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Termos de Uso e Revenda

Última atualização: 2026-07-09 · rascunho, revisar com jurídico.

1. Objeto

Estes Termos regem o uso da plataforma BSTAG por parceiros (revendas) para compra no atacado e revenda de dispositivos (TAGs) e passes de ativação da BSTEN LTDA.

2. Cadastro

O parceiro fornece dados verídicos e atualizados. A conta é pessoal e intransferível; o parceiro é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.

3. Atacado e revenda

O parceiro adquire TAGs e passes pelos preços de atacado vigentes e os revende pelo preço que definir; a margem é do parceiro. Preços de atacado podem ser ajustados, sem retroatividade sobre pedidos já pagos.

4. Passes e ativação

1 passe corresponde a 30 dias de acesso ao serviço de localização para 1 TAG. A ativação é de responsabilidade do parceiro junto ao seu cliente final.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por gateways de pagamento. Pedidos são confirmados após a aprovação do pagamento.

6. Pedido mínimo, frete e entrega

O pedido mínimo de TAGs é de 10 unidades, em múltiplos de 10. O frete econômico é grátis para todo o Brasil. O frete rápido custa R$ 79,00 pelo primeiro pacote de 10 unidades, acrescido de R$ 30,00 por pacote adicional de 10 unidades. Prazos seguem a transportadora e a localidade.

7. Responsabilidades do parceiro

O parceiro é responsável pela relação com o cliente final, incluindo atendimento, cobrança própria e cumprimento da legislação aplicável.

8. Condutas vedadas

É vedado o uso ilícito da plataforma, a fraude, e a revenda em desacordo com estes Termos.

9. Suspensão e encerramento

A BSTEN pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica disponível nesta página.

11. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Contato: adm.bsten@gmail.com.

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